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Demora no reconhecimento de patentes desestimula inovação no Brasil

Fonte: Portal da Indústria
Data da Notícia:29/06/16
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Os 20 anos do marco legal que disciplina o sistema de proteção às inovações trazem um alerta. O crescimento econômico pautado no desenvolvimento tecnológico só será possível se o país mudar radicalmente o ambiente para quem investe em novos produtos. Parte desse novo cenário virá com a adequação da legislação, preparada para uma indústria mais moderna. O principal problema, porém, é antigo. Está na baixa eficiência do sistema de proteção às inovações, materializado na demora para reconhecer o direito sobre elas e, consequentemente, na insegurança jurídica para quem quer negociá-las.

Um invento pode levar mais de dez anos para ter a patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Entre 1996 e 2015, o número de pedidos passou de 18 mil para 33 mil ao ano. No mesmo período, as concessões anuais caíram de 5 mil para 4 mil anualmente.

O resultado é uma demora de cerca de 11 anos para a análise de uma patente, decorrente de uma fila de mais de 200 mil pedidos para serem avaliados. Em 2015, cada um dos 200 avaliadores do Instituto foi responsável por 35 exames. A previsão é que este ano e no próximo, a relação de produtividade do examinador aumente para 45 e 65 análises, respectivamente.

Leia a reportagem na integra clicando aqui.

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Capes lança novos editais para pós-doutorado no exterior

Fonte: capes.gov.br
Data da Notícia:10/06/16

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta sexta-feira, 10, os novos editais para bolsas de pós-doutorado no exterior no âmbito dos programas Estágio Sênior e Pós-Doutorado no Exterior. Serão oferecidas até 400 bolsas pelas duas iniciativas.

As inscrições vão até o dia 15 de julho. Os benefícios previstos para ambos os programas são mensalidade, seguro-saúde, auxílio deslocamento, auxílio instalação e adicional localidade, quando for o caso. A duração da bolsa para realização do projeto será definida na concessão com base na duração aprovada pelas instituições de origem e de destino e o cronograma de execução proposto, podendo variar de um a 18 meses.

A bolsa de Estágio Sênior promove o aprimoramento profissional e acadêmico por meio do desenvolvimento de atividades de pesquisa no exterior, por pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício com instituições de ensino superior brasileira, com titulação obtida há mais de oito anos e que demonstre produção científica relevante.

O Programa de Pós-Doutorado no Exterior destina-se a realização de estudos avançados que sejam posteriores à obtenção do título de doutor. O programa concede bolsas de estudos para pesquisadores que possuem o título de doutor há menos de oito anos. O objetivo é atuar como forma opcional para a carreira de docentes e pesquisadores, para complementar a formação com desenvolvimento de projetos conjuntos e em parceria com instituições de excelência no exterior.

A Capes também publicou nesta sexta o Regulamento de Bolsas no Exterior, que estabelece as definições, normas e diretrizes para as modalidades de bolsas para o exterior. Confira os editais: Estágio Sênior e Pós-Doutorado no Exterior.

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Pesquisa revela perfil da indústria 4.0 no Brasil

Fonte: Agência Brasil EBC
Data da Notícia:30/05/16

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou hoje (30) que concluiu a primeira pesquisa nacional sobre adoção de tecnologias digitais relacionadas à era da manufatura avançada, a chamada indústria 4.0. A nova lógica de produção se refere à integração digital das diferentes etapas da cadeia de valor dos produtos industriais, desde o desenvolvimento até o uso, e envolve a criação de novos modelos de negócio, produtos e serviços a eles atrelados. A pesquisa engloba 2.225 empresas de todos os portes e foi feita entre 4 e 13 de janeiro de 2016.

De acordo com a CNI, a maior parte dos esforços feitos pela indústria no Brasil está na fase dos processos industriais: 73% das empresas que afirmaram usar ao menos uma tecnologia digital, fazem isso na etapa de processos. Outras 47% utilizam ferramentas digitais na etapa de desenvolvimento da cadeia produtiva e apenas 33% em novos produtos e novos negócios.

Infraestrutura
A pesquisa mostra, entre outras coisas, que a indústria brasileira ainda está se familiarizando com a digitalização e com os impactos que pode ter sobre a competitividade. O desconhecimento é significativamente maior entre as pequenas empresas (57%). Na avaliação da CNI, é preciso aproximar especialistas e indústria para ampliar o conhecimento sobre os ganhos que o país pode ter com a mudança de patamar da indústria.

Por outro lado, destaca, o governo pode contribuir para o aumento da digitalização no Brasil se promover a infraestrutura digital, investindo e estimulando a capacitação profissional e também a criação de linhas de financiamentos específicas.

Pelos dados da pesquisa, pouco menos da metade das empresas industriais utiliza, no mínimo, uma das dez tecnologias digitais listadas na pesquisa, como automação digital sem sensores; prototipagem rápida ou impressão 3D; utilização de serviços em nuvem associados ao produto ou incorporação de serviços digitais nos produtos. Para 66% das empresas, o custo de implantação é a principal barreira interna à adoção de tecnologias digitais.

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Queda nos depósitos de patentes reflete redução do financiamento à pesquisa

Fonte: Agência Brasil EBC
Data da Notícia:20/05/16

O desaquecimento observado no financiamento à pesquisa reflete a queda registrada nos depósitos de patentes no país, informou hoje (20) o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, A redução no financiamento afetou, segundo Pimentel, tanto o setor universitário quanto as instituições de ciência e tecnologia e as empresas que captam recursos de fomento na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Como os recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) diminuíram, seus resultados, que são protegidos pelo INPI, também sofreram uma pequena baixa”.

Boletim
De acordo com o Boletim Mensal de Propriedade Industrial divulgado pelo INPI, os pedidos de depósitos de patentes somaram 2.567 em abril, com queda de 3,5% em relação a abril do ano passado, e de 4,2% sobre março deste ano. No primeiro quadrimestre foram registrados 9.822 pedidos de patentes, com queda de 1,8% em comparação a igual período do ano passado. No acumulado de 12 meses compreendidos entre maio de 2015 e abril de 2016, o volume de depósitos de patentes subiu 1,1%, totalizando 32.861.

Para o presidente do INPI, o depósito de patente é o de maior peso para a pesquisa brasileira, porque tem uma conexão direta com a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) da indústria. “Quando temos um sistema de inovação forte e dinâmico, cada vez mais empresas e o setor de pesquisa começam a fazer investimentos, buscando soluções para problemas tecnológicos. Para garantir uma vantagem na concorrência com outras soluções semelhantes, a proteção da tecnologia por patentes é a que representa maior segurança jurídica para comercializar esses resultados que são, geralmente, um processo industrial ou, na maioria das vezes, um produto que traz embarcada essa tecnologia protegida”.

Embora admita que as retrações nos pedidos de patentes no INPI são cíclicas, Pimentel destacou que houve um momento em que a economia brasileira estava mais aquecida, quando ocorreu uma grande corrida em termos de depósitos, com investimentos significativos em P&D. O próprio INPI promoveu a disseminação de informações e treinamento sobre como se faz a proteção.

Alternativas
Conforme o presidente, isso resultou em certo “modismo em determinado momento. Se pedia patente para qualquer coisa”. Afirmou que os números divulgados refletem um amadurecimento. “Agora, o pessoal é mais criterioso no patenteamento. Isso também pode ser um reflexo (dos números apresentados)”.
Pimentel disse acreditar em reversão desse quadro, baseado na Lei de Inovação e na manutenção de uma política industrial pelo governo, onde o investimento em P&D é bem significativo.

“Quer dizer, a pesquisa continua. As empresas estão cada vez mais expostas a uma concorrência internacional no mercado brasileiro. Isso faz com que o empresário local tenha de buscar alternativas que o concorrente não tem. Com isso, ele precisa de garantias por meio da proteção de suas patentes de invenção e de modelo de utilidade. Cada vez mais os sinais distintivos das empresas, as marcas, têm um valor bastante forte”.

Outros registros
O boletim revelou que os pedidos de registro de marcas somaram em abril 12.498, com queda de 19,2% em relação a março e de 0,8% na comparação com abril de 2015. No acumulado do ano, houve aumento de 5,9%. No referente a desenhos industriais, a retração foi de 10,6% sobre abril do ano passado e de 4,5% sobre março deste ano.
Nos pedidos de registro de programas de computador, entretanto, houve acréscimo de 70,5% em abril, comparativamente a igual mês de 2015, embora haja queda de 2,9% sobre março. Nas averbações de contratos, foram apresentados 92 pedidos em abril, mostrando redução de 17,1% em relação a abril de 2015 e crescimento de 10,8% sobre março deste ano.

Pedidos eletrônicos
Do total de pedidos de patentes acumulados entre janeiro-abril deste ano, 90,5% foram apresentados via eletrônica, por meio do serviço e-Patentes. O presidente do INPI garantiu que, a partir de 2017, o órgão só receberá documentos via digital, uma vez que os pedidos em papel representam um custo a mais para o instituto.

“Nossa política é não trabalhar mais com papel. Quando alguém faz uma solicitação em papel, representa um custo a mais para nós, porque temos de digitalizar o documento. Como no caso de patentes são mais de 30 mil pedidos por ano, significa mais um problema para nós”. Em relação às marcas, todos os pedidos são feitos de forma eletrônica.

As micro e pequenas empresas vêm ampliando a participação nos pedidos de patentes. Elas representam 8% do total, destacando inventores que criaram suas próprias empresas, startups(empresas nascentes) e empresas em incubadoras. “É o setor mais artesanal desse processo e envolve o inventor de uma solução tecnológica ou a companhia existe para explorar isso”.

Líderes
Em abril, clientes de 48 países solicitaram proteção de patentes. Entre os dez países que depositaram mais pedidos de patentes de invenção os líderes são Estados Unidos, com 36% do total, e Brasil (15%).

Sobre os depósitos de patentes de modelo de utilidade, os depositantes residentes no Brasil responderam por 95% dos pedidos formulados. Em pedidos de proteção para marcas, o Brasil liderou com 83% do total, o mesmo ocorrendo nos depósitos de desenhos industriais (59%) e contratos de tecnologia (84%).
Luiz Otávio Pimentel informou que a China vem aumentando sua participação, embora a liderança continue com Estados Unidos, países europeus e o Brasil.

Olimpíada
O ranking dos depositantes residentes 2015, divulgado hoje pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostrou influência significativa da Olimpíada e da Paralimpíada no depósito de marcas no órgão.

“Só o Comitê Organizador Rio 2016 apresentou 116 marcas que, por força da legislação brasileira da Olimpíada, vamos examinar aceleradamente”, disse Pimentel.
Segundo ele, desde 2000 marcas relacionadas com artigos esportivos e com os Jogos Olímpicos somam 1.395. “É impressionante a quantidade”. Luiz Otávio Pimentel lembrou a existência, desde 2010, da Associação pela Indústria e Comércio Exportivo (Ápice), que reúne as principais marcas do mundo de artigos esportivos.
Durante a Olimpíada, o grupo pretende lançar 400 produtos com proteção do desenho industrial, incluindo camisetas, calçados, calções, bolas, redes, barcos, entre outros produtos.

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Prêmio ANP De Inovação Tecnológica: Inscrições Começam Na Segunda(2/5)

Fonte: ANP/Assessoria de Imprensa
Data da Notícia:29/04/16

As inscrições para o Prêmio ANP de Inovação Tecnológica - Edição 2016 começam nesta segunda (2/5). Podem concorrer instituições de ciência e tecnologia (ICT) nacionais e empresas brasileiras que tenham desenvolvido bens e/ou serviços inovadores para a cadeia produtiva do setor, já inseridos ou com alto potencial de inserção no mercado, e que tenham contribuído para o aumento do fornecimento local de bens e serviços na indústria do petróleo (conteúdo local). Os projetos inscritos devem ter sido financiados com pelo menos 20% de recursos da Cláusula de P,D&I que consta dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

As categorias previstas são: Inovação Tecnológica desenvolvida no Brasil por instituição de ciência e tecnologia (ICT) nacional em colaboração com empresa petrolífera; Inovação Tecnológica desenvolvida no Brasil por micro, pequena ou média empresa do segmento de petróleo, gás natural e biocombustíveis em colaboração com empresa petrolífera; Inovação Tecnológica desenvolvida no Brasil por empresa fornecedora de grande porte do segmento de petróleo, gás natural e biocombustíveis em colaboração com empresa petrolífera. Os vencedores receberão um troféu.

A avaliação dos projetos será realizada com base em quatro critérios: Originalidade, Aplicabilidade e Funcionalidade, Contribuição Científica e Tecnológica do Projeto, Conteúdo Local do Projeto. As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas a partir das 9h do dia 2 de maio de 2016 até às 18h do dia 29 de maio de 2016.

Clique aqui para ver mais informações sobre o Prêmio.

Cronograma do Prêmio ANP Inovação Tecnológica - Edição 2016

  • Prazo de inscrição: de 2 de maio a 29 de maio de 2016;
  • Prazos de julgamento: de 30 de maio a 24 de junho de 2016;
  • Comunicação aos finalistas: 27 de junho a 01 de julho de 2016;
  • Cerimônia de premiação: prevista para o final de julho de 2016.

Edição 2015: O Prêmio de Inovação Tecnológica da ANP - Edição 2015 foi entregue a três projetos, entre os mais de 50 inscritos em três categorias. o Sistema autônomo de limpeza e inspeção de Risers (AURI) desenvolvido pela PUC-Rio e Petrobras, a Boca de Sino Multifuncional (BSMF), da Petrobras, COPPETEC - COPPE/LACEO e Caldex e a Boia de Sustentação de Risers (BSR), projeto da Petrobras, Coppe/UFRJ, IPT, Subsea7 do Brasil.

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GUI - A interação governo-universidade-indústria

Fonte: revistaih.com.br/
Data da Notícia:29/04/16

Entende-se por “alta tecnologia” toda a engenharia baseada em conceitos de fronteira, ou seja, que contém inovações tecnológicas. Especialmente nos tempos atuais, com intensa globalização econômica, o desenvolvimento de alta tecnologia é considerado uma área estratégica na promoção eficiente da economia nacional. Essa condição pode assegurar uma capacidade competitiva internacionalmente. Sendo assim, quais seriam os fatores-chaves que afetam o desenvolvimento de altas tecnologias?

Nos anos 80, os pesquisadores Henry Etzkowitz e Loet Leydesdorff apresentaram nos Estados Unidos o fenômeno definido como Tríplice Hélice (Triple Helix). Eles tinham como objetivo tentar explicar os princípios de um modelo base na promoção do empreendedorismo, do crescimento global e da inovação, seja em nível nacional ou internacional. Mostraram, portanto, que o modelo da Tríplice Hélice retrata de forma integrada e detalhada o processo de inovação como resultante da relação complexa e dinâmica de experiências nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento nas universidades, nas empresas e nos governos, em uma espiral de “transições sem fim”.

Existem três tipos básicos de configurações do modelo da Tríplice Hélice em todo o mundo. Um desses tipos considera que os elementos “indústria” e “universidade” existem de maneira independente e sem interação. Nesse caso, o “governo” desempenha um papel dominante de intermediação, assegurando a maior parte das ocorrências de relações entres os setores (Fig. (a)). Existe um consenso de que esse primeiro modelo reflete a situação em países que formaram a União Soviética e em alguns países da América Latina. No Brasil, não é difícil constatar que a grande maioria dos projetos envolvendo universidade e indústria é impulsionada por leis e incentivos públicos, como já discutido nesta coluna em edições anteriores.

Outro tipo do modelo em questão estabelece uma relação mútua entre todos os elementos (Fig. (b)) sem, no entanto, influenciar na geração de novas ideias, na criação de inovações e no desenvolvimento de altas tecnologias. Pode-se dizer que este modelo é típico de uma sociedade como a dos Estados Unidos, estabelecendo relações entre diferentes esferas, sendo que cada uma exerce um papel independente e focado em sua própria área, não refletindo de fato os benefícios das relações entre eles.

Por último, um terceiro modelo da Tríplice Hélice enxerga os seus elementos em estreita cooperação, não distinguindo a importância de cada esfera (Fig. (c)). O consenso, desta vez, estabelece esse modelo como típico da Europa e de países que demonstram um rápido crescimento econômico. Alguns incluem também os Estados Unidos nesse modelo.

A caracterização de um destes três sistemas para uma determinada sociedade depende não somente das metas estabelecidas nas áreas da ciência e da pesquisa e desenvolvimento, mas também da situação política e socioeconômica do país. O primeiro modelo, apresentando apenas um elemento dominante, é geralmente mais apropriado a países com grande influência das autoridades, nos quais o governo define as prioridades no desenvolvimento industrial e fornece ferramentas financeiras para isso. O segundo modelo, definindo as esferas institucionais separadas entre si, é aplicável a países com grande população e complexo sistema de institucionalização, como federações e confederações. Esse modelo permite uma boa gestão de investimentos, sendo alocados satisfatoriamente na indústria e na academia. Finalmente, o terceiro modelo, dispondo os elementos de maneira sobreposta, propicia o maior grau de cooperação entre as suas esferas. É típico de países com ambientes econômico e político estáveis e comercialização internacional incentivada e livre de impedimentos. Essa última forma de Tríplice Hélice facilita a solução de todos os problemas na implementação de inovações via comunicação e negociação.

Na promoção do desenvolvimento de alta tecnologia, baseada no modelo com elementos sobrepostos, é essencial que cada esfera desempenhe o seu papel de maneira a interagir com as outras. Com relação ao Brasil, não chegamos lá ainda. O aprimoramento do sistema passa, necessariamente, pela ação empresarial em investir e acreditar em projetos junto às universidades, sem a necessidade de mediação e/ou incentivo por parte do governo.

 

Chamada Pública Bilateral Finep-CDTI

Fonte: finep.gov.br/
Data da Notícia:15/03/16

Chamada Pública Bilateral Finep-CDTI para projetos de Inovação Tecnológica entre Empresas do Brasil e Espanha.

A Finep – Financiadora de Estudos e Projetos e o CDTI – Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial convidam empresas inovadoras de ambos os países a apresentar propostas de projetos a serem executados em cooperação sob as condições da presente Chamada Pública. As propostas devem contemplar uma colaboração efetiva entre as empresas proponentes e devem ser inovadoras no âmbito dos respectivos países ou em todo o mundo. Esta Chamada abrange propostas de qualquer setor de atividades.

  • Data de Publicação: 14/10/2015.
  • Prazo para envio de propostas até: 30/06/2016.
  • Fonte de Recurso: Cooperação Internaciona.
  • Público-alvo: Empresas
  • Tema(s): Outros
  • Situação: Aberta

Edital da chamada

 

O BNDES oferece Oportunidade para financiar projetos

Fonte: IPDMAQ
Data da Notícia:15/03/16

O Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) destina-se a apoiar financeiramente projetos, executados por Instituição Tecnológica, e com a possibilidade da interveniência de empresas, de acordo com os focos divulgados pelo BNDES.

Manufatura Avançada e Sistemas Inteligentes

  • Desenvolvimento de máquinas e equipamentos que incorporem tecnologias de microeletrônica, sensores, novos materiais, internet das coisas, tecnologias de redes de comunicações e/ou sistemas de controle;
  • Indústria: Automação, robótica e manufatura aditiva.

Outros focos:

  • Veículos automotores de baixo impacto ambiental;
  • Semicondutores;
  • Minerais;
  • Tecnologias para setor de Petróleo e Gás;
  • Pré-tratamento de Biomassa;
  • Energia Fotovoltaica. 

As operações no âmbito do BNDES Funtec serão realizadas na forma de apoio direto, na modalidade não reembolsável e limitada a 90% do valor total dos itens financiáveis do projeto.

Para saber mais: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/funtec.html

 

No Brasil, maior parte da verba pública destinada à inovação vai para bolsas de estudo

Fonte: Agencia CNI de Notícias
Data da Notícia:15/02/16

Nos últimos anos, a verba reservada para inovação cresceu no Brasil. Passou de R$ 4 bilhões, em 2000, para R$ 25,8 bilhões em 2013. Porém, o governo federal optou por destinar a maior fatia de recursos públicos à inovação para bolsas de estudo. A conclusão está em levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2013, 72,5% da dotação orçamentária brasileira para pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram destinados ao avanço de conhecimento. Na Coreia do Sul, essa fatia é de 24,4%. Já nos Estados Unidos, apenas de 15,4%. Nessas duas últimas nações, referências em inovação, a maior parte do dinheiro público é alocada em áreas que envolvem pesquisa aplicada, projetos industriais e de alto impacto e valor agregado como, por exemplo, defesa, setor espacial e saúde.

Em 2013, o total da verba pública brasileira para P&D, de R$ 25,8 bilhões, representava 1,38% do total do orçamento executado pela União. Ao descontar tudo o que foi investido em bolsas de estudo e pós-graduação, aos projetos de inovação sobrou 0,57% do total do orçamento. Apesar de a maior parte dos recursos de inovação ir para avanço do conhecimento, chamam atenção os critérios de avaliação dos cursos de engenharia utilizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no triênio 2010-2012. Ali, destacam-se os pesos mais altos para publicações, quantidade e qualidade de teses. Por outro lado, ao avaliar os cursos, o que menos conta é a aplicação dessas teses, desenvolvimento de produtos e impacto tecnológico.

No Brasil, o investimento público em P&D ainda tem pouco reflexo no investimento empresarial. No Japão, por exemplo, enquanto 19% dos investimentos são públicos, 81% são privados; na China, essa relação é de 22% de público para 78% de privado; na Coreia são 23% públicos para 77% privados; na Alemanha, 31% dos investimentos são públicos para 69% privados. Do outro lado da gangorra, o pior exemplo é o da Argentina onde 79% dos gastos com inovação são públicos e 21% privados; na Rússia são 70% públicos e 30% privados e no Brasil a relação é de 59% de gastos públicos para 41% privados.

Para a CNI, dosar melhor essa distribuição é questão de estratégia, para que gasto público em inovação alavanque o gasto privado. “Estamos na contramão dos países que apostaram em inovação e hoje são referência nessa área, como Japão, China, Coeria, Alemanha e Estados Unidos. Lá, a alocação dos recursos públicos estimula o investimento das empresas”, aponta Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia da CNI.

 

Novo Marco Legal da Inovação

Fonte: FIESP/CIESP
Data da Notícia:03/02/16

A lei sobre estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação (sancionada nesta segunda-feira 11) vai melhorar o ambiente de negócios para a inovação no Brasil. A partir de agora, a legislação brasileira inclui as empresas como um ator importante do desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Com isso, são beneficiadas com a simplificação de compras, importações e contratações destinadas a projetos de pesquisa. A avaliação é do superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mól. “A novidade indica também um mudança de visão em torno do tema inovação, já que traz todos os atores envolvidos para o centro das políticas, no curto, médio e longo prazo”, afirma ele.

Enquanto o apoio do governo à inovação no Brasil corresponde a 0,03% do PIB, nos Estados Unidos (apenas o federal) equivale a 0,27%, na França 0,37%, e na Coreia 0,38%, apenas para dar alguns exemplos.

O que é o novo Marco Legal da Inovação?

Consubstanciado na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o novo marco legal atualizou principalmente a Lei da Inovação (Lei nº 10.973), que data de 2004, e também promoveu alterações nas leis que tratam das compras públicas, da atuação de Instituições Científicas e Tecnológicas e também Fundações de Apoio das universidades, além das leis que regem o trabalho de pesquisadores e professores. Ao todo, nove leis foram alteradas.

Principais mudanças para as empresas

a) Subvenção econômica: permissão para que os recursos sejam destinados para despesas de capital. Antes, era restrito apenas às despesas correntes.

b) Bônus tecnológico: será concedido às MPMEs por meio de subvenção econômica destinada ao pagamento pelo uso de infraestrutura de P&D, serviços tecnológicos, ou transferência de tecnologia.

c) Importação de insumos para pesquisa: permissão para que empresas se beneficiem de isenções e reduções do imposto de importação desde que estejam envolvidas na execução de projetos de P&D, cujos critérios e habilitação serão estabelecidos em regulamento.

d) Compartilhamento de infraestrutura: empresas de qualquer porte poderão utilizar a infraestrutura de Instituições Científicas e Tecnológicas públicas; antes era restrito apenas às MPEs.

e) Bolsas: previsão de bolsas de estímulo à inovação no ambiente produtivo, mas sem detalhar o modus operandi.

f) Participação minoritária do governo no capital social de empresas:esta possibilidade independe de serem empresas privadas de propósito específico, como era na primeira versão da Lei da Inovação. E nos casos em que o governo é sócio minoritário, a propriedade intelectual resultante será da empresa; anteriormente, deveria ser compartilhada entre todos os sócios.

g) Atração de centros de P&D de empresas estrangeiras: a União e os demais entes federativos deverão estimular e atrair estes centros.

Principais mudanças no contexto geral

a) Compras públicas I: a) a licitação passa a ser dispensável para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a R$ 300 mil; b) permissão para que o autor do projeto de pesquisa e desenvolvimento participe da licitação ou da execução de obra.

b) Compras públicas II: inclusão de órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação dentre aqueles que podem usufruir do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), previsto na Lei nº 12.462/2011. O RDC foi utilizado para realização de obras do PAC, da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e tem como principal objetivo agilizar a execução dos contratos.

c) Incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos: prevê explicitamente que haverá mecanismos para a operacionalização de atividades nesses ambientes, inclusive, eles poderão ser parceiros de Fundações de Apoio de universidades. Na versão anterior da Lei da Inovação, estava previsto apenas que o Estado poderia “apoiar a criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos”.

d) Encomenda tecnológica: dispensa de licitação para a aquisição de produto que tenha sido alvo de encomenda tecnológica. A versão anterior da Lei da Inovação apenas autorizava o governo a fazer a encomenda, mas não abordava o processo de compra do resultado.

e) Aperfeiçoamento da gestão de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológica: a) as ICTs públicas deverão instituir suas políticas de inovação, dispondo sobre a organização e a gestão dos processos; b) os NITs passam a ter um papel também voltado a negócios, e poderão constituir personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos.

f) Pesquisadores estrangeiros: terão direito a visto temporário.

g) Docentes no regime de dedicação exclusiva: a eles será permitido: a) ocupar cargo de dirigente em Fundações de Apoio; b) receber bolsa de pesquisa; c) aumentar o número de horas que pode dedicar a atividades fora da universidade, de 120 horas para 416 horas anuais (8 horas/semana); d) exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e) transpor, remanejar ou transferir recursos de categoria de programação para outra.

h) Importações de insumos para pesquisa: facilidade para importações de ICTs, pesquisadores, cientistas e empresas. Exceto as empresas, aqueles terão mais facilidades por terem credenciamento pelo CNPq.

i) Simplificação e transparência: é o que prevê as diretrizes gerais de procedimentos e prestação de contas.

Clique aqui para acessar o novo marco legal da inovação.

 

 

Nova legislação melhora ambiente de negócios para inovação no Brasil

Fonte:www1.sfiec.org.br/
Data da Notícia:11/01/16

A lei sobre estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação – sancionada nesta segunda-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff – vai melhorar o ambiente de negócios para a inovação no Brasil. A partir de agora, a legislação brasileira inclui as empresas como um ator importante do desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Com isso, são beneficiadas com a simplificação de compras, importações e contratações destinadas a projetos de pesquisa. A avaliação é do superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mól. “A novidade indica também um mudança de visão em torno do tema inovação, já que traz todos os atores envolvidos para o centro das políticas, no curto, médio e longo prazo”, afirma ele.

Paulo Mól lembra que os investimentos em inovação garantem o aumento contínuo da produtividade e da competitividade da indústria brasileira. “A introdução de novos produtos e serviços, processos, métodos e modelos de gestão ou de negócios agrega valor à produção e ajuda as empresas a criar mais e melhores empregos”, diz. Nesse sentido – ressalta ele – a inovação é decisiva para a abertura ou a consolidação de mercados. Também ajuda a reduzir custos, combater os desperdícios, conservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade dos negócios.

Na cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma citou, entre os avanços da política de inovação, a expansão da rede de institutos de inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) como uma parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, destacou a importância do setor produtivo para a inovação. “De nada adianta uma tecnologia revolucionária, se ela permanecer na estante de um laboratório ou de um centro de pesquisa, perdendo inclusive seu caráter de vanguarda. Vamos dar agora as condições institucionais propícias para nossa produção científica, para nosso setor produtivo e menos barreiras para a produção integrada”, disse a presidente.

AVANÇOS – O texto da nova lei melhora a inserção de empresas e instituições privadas de pesquisa nas iniciativas públicas, além de simplificar compras, importações e contratações realizadas dentro dos projetos de pesquisa. Está dispensada, por exemplo, a realização de licitação para contratar micro e pequenas empresa em atividades de pesquisa. Uma avaliação realizada pela equipe técnica do IEL, o braço da CNI dedicado à inovação, enumerou os principais pontos da nova lei. Veja abaixo:

Recursos humanos
- A partir de agora o pesquisador, contratado sob regime de dedicação exclusiva em instituições públicas, pode exercer até 416 horas de atividades remuneradas em pesquisas cooperadas com empresas.
- Permite que um servidor público trabalhe no setor privado, sendo remunerado por uma bolsa, num projeto definido, num prazo determinado.
- O setor público pode conceder bolsas de estímulo à inovação no ambiente produtivo, destinadas à formação e à capacitação de recursos humanos e à agregação de especialistas em instituições científicas e tecnológicas (ICT) e em empresas, que contribuam para a execução de projetos pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- A lei altera também o Estatuto do Estrangeiro, que permitirá a contratação de cientistas, técnicos e tecnólogos não só para universidades, mas também para empresas.

Relação entre universidade e empresa
- Regulamenta o uso de equipamento público da universidade para pesquisas de empresas, bem como o compartilhamento de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com empresas em ações voltadas à inovação.
- Promove a relação público-privada, isto é, apoio à constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICT e entidades privadas sem fins lucrativos.
- Permite à ICT pública celebrar contratos de transferência de tecnologia, assim como conceder o direito de uso ou de exploração da inovação desenvolvida.
- Melhora a definição dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) ligados às universidades, assim como a concessão de personalidade jurídica própria, o que confere a eles maior autonomia para firmar parcerias, contratos e processos facilitados de compra.
- Permite que a administração pública, em matéria de interesse público, contrate diretamente ICTs, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa.

APRIMORAMENTOS - O superintendente do IEL diz que o Brasil ainda precisa realizar alguns aprimoramentos legais e institucionais. A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento coordenado pela CNI, propõe, por exemplo, aperfeiçoar a legislação de proteção às inovações (PI); fortalecer o financiamento à inovação e reforçar os estímulos por meio de isenções fiscais e subvenção econômica; melhorar a inserção global via inovação, por meio de estímulos ao desenvolvimento e retenção de centros de PD&I no país, da internacionalização das empresas e da conexão entre inovação e comércio exterior; e promover a formação de recursos humanos para inovação, atuando no ensino básico e médio, e também nos tecnólogos, com destaque para o fortalecimento das engenharias.

 

Senado aprova novo Marco Legal da CT&I

Fonte:agenciacti.com.br
Data da Notícia:09/12/15

Funcionou a pressão dos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) para que o Senado apreciasse o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, que amplia e aperfeiçoa nove legislações sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento, tramitou no Congresso Nacional por quatro anos. Após uma votação em bloco, a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e segue para sanção presidencial.

Nesta terça-feira (9), em evento sobre estratégias legislativas para investimento privado em CT&I, uma moção assinada por 18 entidades, e lida pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, pediu a aprovação e sanção imediata do PLC.

"Há consenso de que o Brasil precisa modernizar o seu marco legal para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. A burocracia emperra muitas as pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação em 2015”, disse Gargioni.

O clamor pela votação da medida também era oriunda do próprio governo. Há 20 dias, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a aprovação da matéria. O texto recebeu apoio ainda dos ministérios da Educação, Defesa e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que o novo Marco Legal da CT&I irá mudar a história do Brasil. “É praticamente impossível fazer CT&I com a legislação atual. A comunidade científica brasileira vem sofrendo muito”, disse o parlamentar. “Essa norma facilitará a vida dos pesquisadores, permitindo a associação entre empresas privadas, universidades e centros de pesquisa. Simplificará a importação de insumos para as pesquisas, desburocratizará a compra e acabará com essa história de que os grupos de pesquisa passam mais tempo fazendo o acerto de contas aos órgãos controladores do que no desenvolvimento da atividade em si.”

Nos quatro anos em que tramitou no Congresso Nacional, a matéria precisou de inúmeros ajustes para atender os anseios da comunidade científica e tecnológica, empresas e academia. O texto original foi desmembrado para dar celeridade do processo de análises legislativa e segurança jurídica. Dele nasceu a Emenda Constitucional (EC) nº 85, que, entre outras medidas, incluiu na Carta Magna a palavra inovação e incumbiu o Estado e as unidades federativas a tarefa de fomentar as atividades de CT&I. A EC foi aprovada em fevereiro.

Mudanças

O PLC 77 trará alterações que visam simplificar e tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no País. Ele altera, por exemplo, dispositivos da Lei de Inovação (10.973/2004) para estabelecer princípios norteadores das medidas de incentivo às atividades de CT&I, como a promoção da cooperação e interação entre o setor público e o privado; o estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); a promoção da competitividade empresarial; a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de CT&I; a adoção de controle por resultados em sua avaliação; e a utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação.

Há também modificações para tornar mais ampla a definição de inovação, incluindo as inovações no ambiente social e incrementais. Foram adicionados na Lei de Inovação novos artigos para determinar o apoio à criação, implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação; para estimular a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de companhias estrangeiras; e para manter programas específicos para micro e pequenas empresas. A proposta também define melhor a propriedade intelectual resultante de parceria entre universidades e empresas, assim como a transferência de tecnologia.

No âmbito dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) haverá acréscimo de novas competências, como a de definir estratégias para a transferência das inovações geradas pela ICTs.

A nova lei simplificará ainda o processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. Hoje, há muita burocracia para que cientistas venham ao País para trabalhar por determinado tempo em projetos.

Possíveis Vetos

A matéria segue agora para análise do poder Executivo. A presidente Dilma Rousseff pode sancionar a lei com vetos. Na matéria há pontos polêmicos. É o caso dos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva em instituição pública, como universidades, que, segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, poderão exercer atividades remuneradas em empresas. O governo já demonstrou ser contra a liberação desses pesquisadores por até 420 horas anuais para atividades de CT&I em entes privados.

Outro ponto polêmico que coloca os poderes Executivo e Legislativo em confronto são as alterações nas normas de licitações. A matéria aprovada altera a Lei 8.666/1993, definindo novas regras para a dispensa de licitação na contratação de bens e serviços para a pesquisa e desenvolvimento. Entre as mudanças estão de obras e serviços de engenharia, que estão livres do trâmite burocrático desde que estejam orçadas em até R$ 300 mil segundo prevê o PLC 77/2015. (Felipe Linhares e Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I).

 

Lei do Bem

Fonte:anpei.org.br/
Postada em: 15/12/15

O que é

A Lei 11.196/05 conhecida como "Lei do Bem" surgiu em novembro de 2005 e cria a concessão de incentivos fiscais às empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, tornando assim a relação entre universidades e institutos de pesquisa mais próximos do setor privado e potencializando os resultados em P&D.

Benefício

1. Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D.

2. Dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D.

3. Depreciação e amortização acelerada desses bens.

4. Possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de Pesquisa e Desenvolvimento.

5. Melhoria contínua dos produtos, serviços e processos.

6. Maior competitividade no mercado.

7. Geração de inovação alavanca o crescimento das organizações,

8. Ser considerada uma empresa inovadora pelo MCTI.

Evolução da Lei

Em 2012 as companhias aplicaram R$ 5,34 bilhões em atividades de alto risco tecnológico, como pesquisas básicas e aplicadas e desenvolvimento tecnológico. A renúncia fiscal do governo foi de R$ 1,04 bilhão. Já em 2013 esse número praticamente dobrou e chegou a R$ 2 bilhões.

lei do bem

Suspensão da Lei

No dia 30/09 foi imposta a medida provisória (MP) que suspende os benefícios dos artigos 19, 19-A e 26 da Lei do Bem, que permitem empresas e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) privadas, sem fins lucrativos, de excluírem do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os percentuais gastos com pesquisa e inovação.

A MP 694 faz parte do pacote de medidas anunciado pela equipe econômica do governo federal, em setembro, para minimizar o déficit orçamentário, estimado em R$ 30,5 bilhões, em 2016 e dar segurança para atingir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. A medida se for aprovada em votação entra em vigor em 2016.

A economia com o embargo dos benefícios tributários da Lei do Bem será de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Os recursos da Lei do Bem estão vinculados em média a 50,8% dos projetos de PD&I das empresas que utilizam o benefício e suporta, de forma exclusiva, o trabalho de 52% de seus pesquisadores, com o fim este número pode cair e afetar a área de P&D.

Consequências

1. Sua suspensão tem o potencial impacto de gerar o êxodo de centros de PD&I globais.

2. Consolida uma imagem de insegurança jurídica e de instabilidade dos instrumentos brasileiros de fomento à CT&I.

3. Gerará a redução dos portfólios de PD&I brasileiros e dos quadros de pesquisadores nas empresas.

4. Afeta projetos de pesquisa de longo prazo.

5. Arranha a imagem do país com as instituições que vinham investindo aqui e pode afastar novos investimentos.

6. Além da suspensão da Lei do Bem, a MP ainda aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda na distribuição de juros de capital próprio a acionistas e sócios de empresas.

 

Novo regulamento que define as regras para aplicação dos recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação é publicado

No último dia 30 de novembro, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução ANP nº 50/2015 e o respectivo Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que estabelecem as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos a que se refere a Cláusula de P,D&I presente nos contratos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha da Produção, bem como, estabelece as regras para comprovação das atividades e respectivas despesas realizadas pelas empresas petrolíferas em cumprimento à referida cláusula contratual.

A nova regulamentação é fruto de intenso trabalho da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, que promoveu nos anos de 2014 e 2015 diversos encontros com associações, empresas petrolíferas, empresas fornecedoras de bens e serviços e universidades com o objetivo de discutir de forma abrangente a proposta do novo regulamento técnico.

Com as novas regras pretende-se estimular a capacitação tecnológica de empresas brasileiras da cadeia de fornecedores do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, como forma de ampliar o conteúdo local em bases competitivas, bem como, a interação entre instituições credenciadas e empresas no desenvolvimento e implantação de novos produtos, processos e serviços.

A aplicação dos recursos previstos na Cláusula de P,D&I foi regulamentada originalmente pela Resolução nº 33/2005 e respectivo Regulamento Técnico nº 5/2005, que definia as normas para a realização de investimentos em P&D nos contratos de concessão e direcionava a elaboração do Relatório Demonstrativo das Despesas realizadas com investimentos em P&D. Ambos foram revogados pela nova regulamentação.

Além disso, a Resolução ANP nº 47/2012 e respectivo Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, estabelecem as regras, condições e requisitos técnicos para credenciamento de instituições de pesquisa aptas a participarem de projetos financiados com recursos previstos na Cláusula de P,D&I.

A regulamentação vigente e a regulamentação revogada podem ser acessadas no site da ANP na Internet, no endereço http://www.anp.gov.br/?pg=78533.

 

Oportunidades de cooperação tecnológica entre Brasil e França++

Está aberto um edital que convida empresas brasileiras e francesas a elaborarem uma proposta de cooperação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

A proposta de cooperação deverá envolver ao menos uma empresa de cada país, as quais deverão, em conjunto, desenvolver um novo produto, processo ou serviço de aplicação industrial.

Essa iniciativa contará com um serviço de busca de parceiros e de financiamento, sujeito às condições expostas na chamada, utilizando recursos do Bpifrance, do lado francês, e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais instituições de fomento do lado brasileiro.

As áreas focais para apresentação de propostas são: tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvimento urbano integrado (i.e. cidades Inteligentes e redes elétricas inteligentes), biotecnologia, química verde, biocombustíveis, saúde, petróleo e gás (incluindo tecnologias "topside", submarinas, "downhole' e tecnologias de reservatórios), energia (incluindo energia solar fotovoltaica e energia eólica) e cosméticos.

As empresas têm cerca de um ano para apresentar as propostas, sendo que o prazo final é 30 de outubro de 2016, mas um comitê gestor permanente avalia os projetos à medida que são apresentados e, uma vez aprovados, os encaminhará para financiamento.

Mais informações estão no site do MDIC e no edital.

Acesse o portal Brasil/França: www.brasilfranca.mdic.gov.br

 

    Encontro de São Paulo 2015: 3o Encontro da Rede PDIMat será realizado na sede da ABENDI
Ponte Estaiada - São Paulo/SP
(Fonte da imagem: Ministério do Turismo)

Depois do Encontro de Natal 2014 e do Encontro de Salvador 2014, o 3º Encontro da Rede de Cooperação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Materiais para as Indústrias de Petróleo e Gás e Construção Naval (Rede PDIMat), Encontro de São Paulo 2015, será realizado na cidade de São Paulo (SP), de 07 a 09 outubro de 2014, na sede da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (ABENDI).

A cidade de São Paulo, com uma população de mais de 11,8 milhões de habitantes (19 milhões na região metropolitana), é a capital do estado de São Paulo e o principal centro financeiro (11,5% do PIB nacional), científico (cerca de 28% da produção científica brasileira) e corporativo da América do Sul. É considerada a cidade do Brasil com maior influência no cenário global e 14ª mais globalizada do mundo.

Mantendo a tradição dos encontros anteriores, o Encontro de São Paulo 2015 reunirá diferentes especialistas das áreas cobertas pela Rede com a finalidade de discutir as possibilidades de cooperação entre a academia, o setor industrial e as entidades representativas e, ao mesmo tempo, estimular a parceria em pesquisa, a discussão das formas e uso de fomentos, o fortalecimento da formação de mão de obra, a maximização do uso de infraestrutura laboratorial, entre outros.

A Comissão Organizadora do evento aproveita a oportunidade para reiterar o convite para toda a comunidade (integrantes das Instituições de Ensino, Associações, Conselhos de Classe, Empresas, Centros de Pesquisa e demais profissionais e entidades com atuações nos setores de Petróleo e Gás e Construção Naval) participar das atividades programadas (sessões, plenárias, mesas redondas e momento cooperação, outras) e, ao mesmo tempo ter a oportunidade de conhecer e interagir com especialistas das áreas cobertas.

Aguardamos sua presença em São Paulo (SP)!

 

Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Fonte:Agência Brasil
Postada em: 14/0715

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além da possibilidade de o governo apoiar pesquisas de empresas privadas. O texto segue para aprecisção do Senado.

O texto define as atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social e garante tratamento diferenciado à instituição que comprar bens e serviços do Poder Público e de fundações de apoio à execução de projetos de desenvolvimento institucional da instituição apoiada.

Também serão beneficiadas empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico e microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa.

O projeto permite ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios criem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados e da capacidade instalada.

O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação regulamenta as alterações da Emenda 85, que alterou dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e instituições de pesquisa públicas e privadas. O objetivo é integrar instituições de pesquisas tecnológicas e empresas, de modo a acelerar o desenvolvimento do país.

 

 

       
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